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Categoria:advogados

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

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RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA [2017] Os consumidores podem pedir a restituição do ICMS pago na conta de energia. Esse direito a restituição decorre da cobrança indevida na conta de luz da alíquota desse tributo pelos Estados e concessionárias de energia elétrica, sobre o […]

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Direito de família e sucessões | Advocacia Vera Catarina

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Família e Sucessões: Separação; Divórcio; Guarda dos filhos; Alimentos; Divisão de bens; Inventário; Reconhecimento e Dissolução de união estável; Investigação e negatória de paternidade;   Endereço: Rua Capitão Camboim, (Em cima da Loja Lola’s Modas/ Cacau Show), nº 170, sala 201 – Centro – Sapucaia do Sul – RS.  Fone: (51) 3452 4281.  / Celular: (51) 99184-5181   […]

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11 de agosto dia do advogado

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11 de agosto dia do advogado   “A melhor maneira de exercitar a imaginação é estudar Direito: nenhum poeta já interpretou a natureza tão livremente como um advogado interpreta a verdade.” Jean Giraudoux       “A melhor maneira de exercitar a imaginação é estudar Direito: nenhum poeta já interpretou a natureza tão livremente como um advogado interpreta a […]

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Constituição da República Federativa do Brasil | Download

Constituição da República Federativa do Brasil CF 05/10/2016 Atualizada até a Emenda Constitucional nº 92 de 2016 A partir de agora, a Constituição da República Federativa do Brasil está disponível em formato ePUB (electronic publication), um padrão aberto estabelecido pelo International Digital Publishing Forum (IDPF), que permite a adaptação dos conteúdos para diversos aparelhos.Com esse […]

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Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor

Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor Direito trabalhista:  Reversão de Justa causa, Rescisão indireta do contrato de trabalho, Dano e assédio moral, Indenização por acidente de trabalho, Equiparação salarial, Adicional de insalubridade e periculosidade, Acúmulo e desvio de função, Reconhecimento de vínculo empregatício, Verbas rescisórias, aviso prévio, horas extras, férias, […]

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