Arquivos direito consumidor - Advocacia Vera Catarina

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

24 24UTC novembro 24UTC 2017 - Publicado por: admin - Na categoria: ações cíveis, ações judiciais, advocacia, advocacia cachoeirinha, advocacia canoas, advocacia cível, advocacia esteio, advocacia gravataí, advocacia Novo Hamburgo, advocacia previdenciária, advocacia são leopoldo, advocacia sapucaia, advocacia sapucaia do sul, advogada, advogada esteio, advogada são leopoldo, advogada Sapucaia do Sul, advogadas, Advogado, advogado sapucaia do sul, advogados, advogados canoas, AJUIZAMENTO DA AÇÃO, defenda seus direitos, Defesa do consumidor, direito, Direito Administrativo, direito civil, direito consumidor - Sem respostas

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA [2017] Os consumidores podem pedir a restituição do ICMS pago na conta de energia. Esse direito a restituição decorre da cobrança indevida na conta de luz da alíquota desse tributo pelos Estados e concessionárias de energia elétrica, sobre o […]

Ler mais

5 (cinco) pontos importantes da legislação para os usuários da internet

30 30UTC janeiro 30UTC 2017 - Publicado por: admin - Na categoria: advocacia, advogada, direito consumidor, Direito Eletrônico e Internet, direito internet, internet, legislação internet, legislação para internet, Leis da internet, marco civil internet, Vera Catarina - Sem respostas

As dicas são do Idec Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 23, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e direitos de quem acessa a rede. Pela nova lei, deveres e responsabilidades de empresas provedoras de conteúdo on-line também são tratados. Em 2011, a presidência encaminhou o texto à Câmara dos Deputados, […]

Ler mais