RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA [2017] Os consumidores podem pedir a restituição do ICMS pago na conta de energia. Esse direito a restituição decorre da cobrança indevida na conta de luz da alíquota desse tributo pelos Estados e concessionárias de energia elétrica, sobre o […]
Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor
Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor Direito trabalhista: Reversão de Justa causa, Rescisão indireta do contrato de trabalho, Dano e assédio moral, Indenização por acidente de trabalho, Equiparação salarial, Adicional de insalubridade e periculosidade, Acúmulo e desvio de função, Reconhecimento de vínculo empregatício, Verbas rescisórias, aviso prévio, horas extras, férias, […]